TERMOS DE USO


As cias.: BCP S.A., sociedade com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Rua Flórida, 1.970, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, e

AMERICEL S/A., com sede na SEP/SUL E Q.702/902, Conjunto B Bloco A, 1º andar, Ed. General Alencastro, na Cidade de Brasília - Distrito Federal, Brasil, registrada no CNPJ/MF sob o no 01.685.903/0001-16; doravante, todas em conjunto denominadas somente CLARO; e

O usuário e/ou cliente ('USUÁRIO' ou 'USUÁRIOS') dos serviços disponíveis nos 'sites CLARO' (www.claro.com.br, www.claroideias.com.br, www.claroclassificados.com.br)

Acordam os seguintes Termos de Uso para os sites CLARO:

1. CONDIÇÕES DE ACESSO

1.1 A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, ao site de empresas parceiras da CLARO ou empresas que ofereçam serviços nos sites CLARO ('Parceiros'), e/ou acessar seus dados neste mesmo, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular.

2. CONDUTA ONLINE

2.1 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento nos sites CLARO. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a CLARO e os Parceiros CLARO poderão interromper a qualquer momento a prestação dos serviços dos sites CLARO contratados. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.

2.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que os serviços disponibilizados nos sites CLARO que forem contratados em seu nome serão cobrados em sua conta telefônica mensal ou por outra forma de pagamento disponível (inclusive débito automático em conta corrente), conforme os preços disponibilizados nos sites CLARO ou folhetos explicativos enviados ao USUÁRIO, estando o USUÁRIO de acordo com tais valores e condições de pagamento quando da contratação de tais serviços.

2.3 O USUÁRIO concorda em utilizar os sites CLARO apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').

2.4 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a CLARO se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos sites CLARO e os serviços disponibilizados pelos mesmos quando constatar o uso indevido dos sites CLARO, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual os sites CLARO se prestam ou prejudiquem e a comunidade Internet em geral.

2.5 O USUÁRIO poderá ter sua conta nos serviços oferecidos pelos sites CLARO desativada caso as mesmas permaneçam inativas por mais de 03 (três) meses.

2.6 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS') ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.

3. RESPONSABILIDADE LIMITADA

3.1 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade disponibilizadas nos sites CLARO, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

3.2. A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

3.3. A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados.

3.4. A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

3.5. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, conseqüências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

3.6. A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

4. RESPONSABILIDADE DE PARCEIROS DA CLARO

4.1. Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto , serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

4.2. A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO. A CLARO poderá, ao seu exclusivo critério, informar aos USUÁRIOS, através das formas previstas na cláusula 9, abaixo, acerca do término dos serviços oferecidos por Parceiros.

4.3. A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

4.4. Em nenhuma oportunidade, quaisquer dos Parceiros que mantenham parceria com a CLARO, incluindo, mas sem limitações, participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, serão responsáveis perante o USUÁRIO por falha de desempenho da CLARO ou por falhas causadas por exclusivo erro da CLARO.

5. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO

5.1. O USUÁRIO poderá ser tributado na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados nos sites CLARO, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente na aquisição ou desconto de produtos e/ou serviços disponibilizados on-line.

5.2. Os preços dos serviços ofertados nos sites CLARO podem não ser os mesmos para a rede de lojas próprias ou terceirizadas da CLARO, sendo exclusivos para os sites CLARO, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato da sua exibição.

6. PRIVACIDADE

6.1. Todas as normas utilizadas pela CLARO no tocante à privacidade dos USUÁRIOS estão disponíveis na Política de Privacidade Claro.

7. RESCISÃO

7.1. A CLARO se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, os sites CLARO a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A CLARO disponibilizará na página principal (homepage) do site CLARO que estiver fora do ar um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. A CLARO não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento dos sites CLARO, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO que não seja um e-mail do domínio clarotorpedo.com.br, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar a CLARO acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O USUÁRIO concorda desde já que o conteúdo criado pelo mesmo e publicado em canais abertos ou transmitido a terceiros será a título gratuito, podendo o mesmo ser retransmitido, republicado, adaptado ou alterado, integral ou parcialmente, sem que sejam devidos quaisquer valores a título de royalties, estando o USUÁRIO transmitindo tal conteúdo ciente de tal gratuidade.

8.2. O USUÁRIO reconhece que todos os conteúdos transmitidos por este são de sua autoria, ou, em caso de terem sido produzidos por terceiros, o USUÁRIO foi expressamente autorizado a reproduzir e/ou transmitir os mesmos.

8.3. O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo dos sites CLARO, bem como os serviços disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses conteúdos e serviços com a autorização expressa e por escrito da CLARO e dos Parceiros CLARO.

9. COMUNICAÇÕES

9.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e os sites CLARO deverão ser feitas através do e-mail atendimento@claro.com.br, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à CLARO. Todas as comunicações da CLARO para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os endereços de e-mail fornecidos, ou através de mensagens de texto, caso o USUÁRIO possua tal serviço habilitado e tenham concordado em receber avisos da CLARO.

9.2. A CLARO poderá a qualquer momento modificar os preços dos serviços disponibilizados nos sites CLARO, sendo o USUÁRIO avisado de tais mudanças em tempo hábil. No caso de paradas periódicas programadas para manutenção dos serviços disponibilizados nos sites CLARO, não será enviado ao USUÁRIO quaisquer avisos e/ou notificações, sendo certo que tais paradas ou interrupções programadas sempre ocorrerão em horários noturnos, quando houver menor acesso aos sites CLARO.

9.3. A CLARO pode, a qualquer momento, vir a cobrar pelos serviços disponibilizados gratuitamente nos sites CLARO, sendo o USUÁRIO informado em tempo hábil acerca do início da cobrança pelos serviços, cabendo ao mesmo a escolha pela continuidade nos mesmos, mediante pagamento dos valores futuramente devidos, ou pela descontinuidade na prestação dos serviços.

9.4. Todas as reclamações ou disputas relacionadas aos sites CLARO, incluindo, mas não se limitando a, questões ou disputas relativas aos requisitos de qualificação dos USUÁRIOS para participar dos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line devem ser submetidas à CLARO, por escrito, dentro do prazo previsto na legislação em vigor, pelo E-mail disponibilizado para contato.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da CLARO antes da aceitação deste Termo, por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a CLARO, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.

10.2. A CLARO reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos produtos e/ou serviços oferecidos nos sites CLARO, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua participação nos produtos e/ou serviços disponibilizados on-line pelos sites CLARO.

10.3. Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexeqüível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da CLARO em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.

10.4. Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a CLARO e os Parceiros, ou entre a CLARO e fornecedores de produto.

10.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.